Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

A Sefaz trabalha todos os dias na automatização dos processos de fiscalização, através de documentos eletrônicos, visando aumentar a arrecadação e assim, inibir a sonegação no país.

 
Desde 2010, a secretaria trabalha em um novo documento fiscal eletrônico, cuja finalidade descrita na legislação é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.


O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.


O MDF-e vem para substituir a utilização do atual Manifesto de Cargas (modelo 25) e da CL-e (Capa de Lote Eletrônica). Portanto, quem emite CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) ou NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) com transporte próprio, deve dar atenção a este novo documento, cuja legislação já está aprovada e com prazos de obrigatoridade definidos que estão à porta para uma boa parte de empresas.


O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.



No documento, devem constar as informações do veículo, do condutor, o peso da carga e os documentos fiscais. O manifesto será assinado eletronicamente e transmitido pela internet.

 

 

Veja os prazos:

 

02/01/2014 - Transporte Rodoviário, Ferroviário e Aéreo

03/02/2014 - Embarcadores (veículos próprios ou arrendados não optantes pelo regime Simples Nacional)

01/07/2014 - Transporte Rodoviário (não optantes pelo Simples Nacional) e Aquaviário

01/10/2014 - Transporte Rodoviário (optantes pelo Simples Nacional)



Fonte: Portal MDF-e

 

Se você trabalha com transporte de produtos, entre em contato conosco e prepare-se para esta obrigatoriedade!


Solicite informações pelo fone (48) 3533-3899.

 

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