Na prática, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), começou a ser adotado em 1995 entre os países integrantes do MERCOSUL tendo como base SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que resultou na sigla NCM/SH.

O NCM é formado por oito dígitos, sendo que os seis primeiros representam classificações do SH e os dois últimos dígitos são parte das especificações próprias do Mercosul.

Exemplo: Código NCM: 0104.10.11

Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.

Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

01 – Animais Vivos

01.04 - Animais vivos das espécies ovina e caprina.

0104.10 - Ovinos

0104.10.1 - Reprodutores de raça pura    

Possibilidades de NCM:

0104.10.11 – Prenhes ou cria ao pé

0104.10.19 - Outros

Deve-se sempre observar que a Classificação fiscal está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização e circulação de mercadorias, como Imposto de Importação (II), imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além do mais, serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, etc.

A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor e em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata, lembrando também que é com base na classificação do NCM que o fisco estadual se orienta quando da concessão de benefício fiscal ou aplicação de substituição tributária.

Sem contar que nos casos de importação e exportação de produtos quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por longo tempo e a possibilitando da fiscalização proceder ao levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.

Nesse sentido, é importante perceber que qualquer deslize ou informação equivocada da NCM seja no momento de classificação fiscal, preenchimento de documentos fiscais ou desembaraços aduaneiros, pode trazer graves consequências financeiras para o contribuinte.

No campo econômico a utilização da NCM é fundamental para que o Governo consiga balizar e estabelecer políticas de defesa comercial, acompanhamento da valoração aduaneira e estabelecer dados estatísticos de valores das mercadorias importadas, além de atender a Lei 12.741/12 (Lei da Transparência).

E na sua empresa, o NCM é preenchido corretamente?