A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado de forma eletrônica, em Ambiente Nacional pela RFB, prefeitura ou outra entidade conveniada. Dessa forma, é possível tanto que o usuário emita NFS-e diretamente pelos órgãos governamentais, de maneira manual, ou por sistemas específicos e dedicados para essa emissão, de forma automática.

Uma vez que a NFS-e é autorizada, não pode mais sofrer nenhum tipo de alteração. No entanto, pode ser cancelada ou substituída, mantendo vínculo com a nota original.

A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar n°116, de 2003, acrescida daqueles que foram vetados e de um item "9999" para "outros serviços".

Uma NFS-e pode conter vários serviços, desde que relacionados a um único item da lista, com mesma alíquota e pra o mesmo tomador do serviço, que precisa ser identificado obrigatoriamente pelo CNPJ, podendo ou não utilizar também a Inscrição Municipal.

A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei.

O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a Opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado, exceto nos seguintes casos:

• A Natureza da Operação for Tributação no Município; Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo e o Regime Especial de Tributação for Microempresa Municipal; Estimativa ou Sociedade de profissionais.
• A Natureza da Operação for Tributação fora do Município, nesse caso os campos Alíquota de Serviço e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador indicar os valores.
• A Natureza da Operação for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero.
• O contribuinte for optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte.

A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.

Se sua empresa presta serviços e precisa emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, é importante automatizar e ganhar tempo nessas atividades. Por isso, o uso de um sistema completo de gestão e emissão de documentos fiscais se torna imprescindível.

No Gênio ERP, com poucos cliques, é possível converter uma ordem de serviços em Nota Fiscal Eletrônica (para os produtos) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (para a mão de obra). Prático, fácil e intuitivo.

Entre em contato conosco e saiba mais.